Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11/1991, TRANSFORMANDO O CARGO DE ENFERMEIRO DO TRABALHO EM CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, ATUALIZANDO AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO JÁ EXISTENTE DE CHEFE DO SERVIÇO DE ENGENHARIA DO TRABALHO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 20/07/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Complementar nº 902/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 01/09/2020 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 01/09/2020 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 31/08/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/08/2020 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/08/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 27/07/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/07/2020 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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