| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa)
- Professora Daniela - Modifica inciso X, do art. 75, que esta sendo modificado pelo art. 1º do projeto.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Aditiva)
- Professora Daniela - Inclui § 8º, no art. 142, da Lei Complementar nº 11/1991.
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Matéria não votada
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Emenda nº 3 (Modificativa)
- Professora Daniela - Modifica o art. 151, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta
sendo modificado pelo art. 1º do projeto.
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Matéria não votada
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Emenda nº 4 (Aditiva)
- Professora Daniela - Inclui § 4º no art. 150, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificado pelo art. 1º do projeto.
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Matéria não votada
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Emenda nº 5 (Aditiva)
- Professora Daniela - Incluir artigo onde couber, renumerando-se os demais.
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Matéria não votada
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Emenda nº 6 (Modificativa)
- Professora Daniela - Modifica o inciso X, do art. 75, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo alterado pelo art. 1º do projeto.
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Matéria não votada
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Emenda nº 7 (Modificativa)
- Professora Daniela - Modifica art. 150 da Lei Complementar nº 11/91, que esta sendo alterado pelo art. 1º.
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Matéria não votada
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Emenda nº 8 (Aditiva)
- Professora Daniela - Inclui artigo, modificando inciso IX, do art. 76, da Lei Complementar nº 11/91.
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Matéria não votada
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Emenda nº 9 (Aditiva)
- Professora Daniela - Inclui artigo, modificando inciso VI, do § 1º, do art. 93, da Lei Complementar nº 11/91.
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Matéria não votada
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Emenda nº 10 (Aditiva)
- Professora Daniela - Inclui artigo, modificando alínea "d", do inciso III, do § 5º, do art. 142, da Lei Complementar nº 11/91.
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Matéria não votada
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Emenda nº 11 (Aditiva)
- Professora Daniela - Inclui artigo, modificando inciso VIII, do art. 143, da Lei Complementar nº 11/91.
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Matéria não votada
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Emenda nº 12 (Aditiva)
- Professora Daniela - Inclui artigo, modificando inciso II, do § 3º, do art. 157, da Lei Complementar nº 11/91.
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Matéria não votada
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Emenda nº 13 (Aditiva)
- Professora Daniela - Inclui artigo, acrescentando art. 161-A, na Lei Complementar nº 11/91.
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Matéria não votada
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