Projeto de Resolução nº 3/2020

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, MEDIANTE A MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO REMOTA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 – CORONA VÍRUS.

Autoria: Mesa da Câmara


Data de Apresentação: 28/04/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 371/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Mesa da Câmara - Inclui parágrafo único no art. 5º. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Mesa da Câmara - Inclui art. antecipando o recesso. Matéria não votada
  • 09/06/2020 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Protocolo
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Protocolo
  • 29/04/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Plenário
  • 29/04/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 29/04/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/04/2020 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo