Projeto de Lei Complementar nº 9/2020

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 461

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 23/03/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 895/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

  • 03/06/2020 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 02/06/2020 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 29/05/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/05/2020 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/05/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 11/05/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/05/2020 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar