Projeto de Lei Complementar nº 8/2020

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 462

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 23/03/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 901/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Marcos Rezende - Modifica o caput do art. 68. Matéria não votada
  • 20/10/2020 00:00:00
    Sancionado
    Veto acatado contra 2 votos.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Plenário
  • 15/10/2020 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 09/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 09/09/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    VETO PARCIAL
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/08/2020 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 07/08/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/06/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/06/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 11/05/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/05/2020 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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