Projeto de Lei Complementar nº 41/2019

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE DADOS, ANALISTA E PROGRAMADOR DE SISTEMAS, TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONISTA, BEM COMO CRIANDO OS CARGOS EFETIVOS DE ADMINISTRADOR DE REDE E ENGENHEIRO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 04/11/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 886/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - revoga § 5º do art. 22, da LC 11/91. Matéria não votada
  • 06/12/2019 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2019 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/12/2019 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/11/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 12/11/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/11/2019 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar