Projeto de Lei Complementar nº 26/2019

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 480, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, SUBSTITUINDO O ANEXO 05 - MAPA DAS DIRETRIZES VIÁRIAS E INTERSECÇÕES DA ZONA URBANA.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 02/07/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 873/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Edital de Audiência Pública nº 12/2019 - Presidência - Audiência pública do dia 21 de agosto de 2019 às 14:00 para debates a respeito do PC 26/2019 02/08/2019
  • 25/09/2019 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 24/09/2019 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 23/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/09/2019 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/09/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 10/07/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/07/2019 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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