Projeto de Lei Complementar nº 6/2019

MODIFICA O ART. 24-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES QUANTO À LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS.

Autoria: Delegado Wilson Damasceno

Data de Apresentação: 19/02/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 872/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Delegado Wilson Damasceno - Modifica o parágrafo 2º do art. 24-B da Lei Complementar nº 13/1992. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - João do Bar - Modifica o artigo 27 da Lei Complementar nº 13/1992. Matéria não votada
  • 25/09/2019 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 27/08/2019 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 23/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/06/2019 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/06/2019 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/06/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 06/06/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 18/04/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/04/2019 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/03/2019 00:00:00
    A ser considerado objeto de deliberação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/03/2019 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 20/02/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
Nova Pesquisa Voltar