Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO, TRANSFORMANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 16/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/07/2018 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Aditiva)
- Prefeito Municipal - No artigo 34 do Projeto, incluir o parágrafo único ao artigo 16-B que está sendo acrescentado à Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Modificativa)
- Prefeito Municipal - Modifica a redação do inciso I do artigo 2º do Projeto.
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Matéria não votada
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Emenda nº 3 (Aditiva)
- Prefeito Municipal - Acrescenta artigo ao Projeto, que será o Art. 36, renumerando-se os artigos subsequentes.
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Matéria não votada
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02/07/2018 00:00:00
Sancionado
Aprovada pela Câmara Municipal em 25/06/18 - Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas propostas pelo autor.
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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26/06/2018 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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22/06/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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15/06/2018 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
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05/06/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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23/05/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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17/05/2018 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo