Projeto de Lei Complementar nº 7/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSERINDO-SE FATOR DE DEPRECIAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO CORRESPONDENTE AO VALOR VENAL NOS IMÓVEIS QUE POSSUAM FAIXA “NON AEDIFICANDI”.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 26/03/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 826/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 19/06/2018 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 22/05/2018 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 18/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2018 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2018 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 03/04/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/03/2018 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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