Projeto de Lei nº 6/2016

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 16/02/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7971/2016

Situação Atual

Tramitação Encerrada