Projeto de Lei Complementar nº 34/2015

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO ATUAL CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS PARA AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES, CRIANDO NOVO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ACRESCENTANDO CARGOS DE SUPERVISOR DE SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal


Data de Apresentação: 09/12/2015

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 06/03/2016

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada