Projeto de Lei Complementar nº 17/2015

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE A JORNADA ESPECIAL DE PROFESSORES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 16/06/2015

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/08/2015

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Complementar nº 728/2015

Situação Atual

Tramitação Encerrada