Projeto de Lei nº 57/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$100.000,00, DESTINADO AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE SALAS E SANITÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NO LOCAL UTILIZADO PARA AS SESSÕES DE EQUOTERAPIA, CONFORME CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARÍLIA E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 7361, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.