Projeto de Lei nº 18/2000

MODIFICANDO A LEI NUMERO 4736, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (MODIFICA ART. 1. E 2. - DISTRIBUICAO DE VALORES CONSTITUIDOS DE RESIDUOS EXISTENTES DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO.

Autoria: Prefeitura Municipal


Data de Apresentação: 14/02/2000

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada