Projeto de Lei nº 306/1999

MODIFICA A LEI 3200/86 - ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE MARILIA - GRATIFICACAO MENSAL DE 50% SOBRE O VALOR DE REFERENCIA SALARIAL, A TITULO DE REGIME DE TEMPO INTEGRAL AO PROFESSOR DESIGNADO PARA EXERCER A FUNCAO DE PROFESSOR COORDENADOR DE EMEF.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 10/12/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/03/1901

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4804/2000
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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