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Lei Ordinária nº 4808, de 03/02/2000
Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM a emitir as contas das tarifas de água e esgoto, do Condomínio Residencial Paulo Lúcio Nogueira, no volume de 5m3 (cinco metros cúbicos) por mês e por economia, até 31 de dezembro do ano 2000 e dá outras providências. - (PL 312/99)
Matéria:
PL 312/1999
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4807, de 31/01/2000
Considera de utilidade pública municipal a Associação Desportiva dos Mesatenistas de Marília. - (PL 279/99 do Vereador Valter Cavina)
Matéria:
PL 279/1999
- VALTER LUIZ CAVINA
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4806, de 31/01/2000
Modifica a Lei nº 4.450 de 17 de junho de 1998, que autorizou o Poder Executivo a receber, por doação, de empresas privadas, coberturas para os pontos de ônibus existentes nas vias municipais, urbanas ou rurais e dá outras providências. - (PL 174/99 do Vereador Mário Bulgarelli)
Matéria:
PL 174/1999
- MARIO BULGARELLI
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4805, de 28/01/2000
Doação da área "A" (parte da rua Nilo Peçanha), medindo 465,36m², localizada no Bairro Jardim Marambaia, ao DAEM, destinada à extensão da rede elétrica com a finalidade de fornecimento de energia e força aos motores e bombas do poço profundo existente no local e dá outras providências. - (PL 307/99)
Matéria:
PL 307/1999
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4804, de 28/01/2000
Modifica a Lei nº 3.200 de 30 de dezembro de 1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília. - (PL 306/99)
Matéria:
PL 306/1999
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4803, de 28/01/2000
Doação de áreas compreendidas pelos lotes "A" e "B" (partes do lote 01) da quadra 5, do Bairro Jardim Marambaia, medindo 193,63m² e 186,00m², respectivamente, ao DAEM, onde foi perfurado um poço profundo.- (PL 311/99)
Matéria:
PL 311/1999
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4802, de 04/01/2000
Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como complemento às diversas áreas do ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionai (PCN), o ensino e a prática do Tênis de Mesa. - (PL 210/98 do Vereador Valter Cavina) - (Decreto 8068/00)
Matéria:
PL 210/1998
- VALTER LUIZ CAVINA
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4801, de 03/01/2000
Modifica dispositivos da Lei nº 3.546/90 que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano da cidade de Marília. - (PL 47/99 do Vereador Marcos Rezende)
Matéria:
PL 47/1999
- Marcos Rezende
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4800, de 29/12/1999
Acrescenta parágrafo 3º, ao artigo 1º, da Lei nº 2.014/73 que regulamenta o serviço de táxi. (PL 179/99 do Vereador Julio Zorzetto)
Matéria:
PL 179/1999
-
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4799, de 29/12/1999
Permite aos professores o benefício de pagamento de metade do valor do ingresso cobrado nos cinemas e teatros de Marília. (PL 111/99 do Vereador Carlos Guru) - (Modificada pela Lei 6.325/2005)
Matéria:
PL 111/1999
-
Situação:
Em vigor
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