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  • Decreto do Executivo nº 14219, de 05/12/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 810.000,00 À DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, RELATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14218, de 04/12/2023
    AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 15.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FUMES
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14217, de 04/12/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 510.000,00 À DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE REFERENTE À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FUMES
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14216, de 01/12/2023
    DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26/12/2023 E 02/01/2024
    Situação: Revogada
  • Decreto do Executivo nº 14215, de 30/11/2023
    ALTERA O USO DO LOTE 17A (PARTE DO LOTE 17) DA QUADRA 14 DO JARDIM EDISOM DA SILVA LIMA, PASSANDO DE COMERCIAL PARA RESIDENCIAL
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14214, de 29/11/2023
    AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 4.349.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14213, de 29/11/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.725.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14212, de 29/11/2023
    RECEBE EM DOAÇÃO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – UNESP, FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS - CÂMPUS DE MARÍLIA, DIVERSAS ESTANTES
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14211, de 28/11/2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 01, 01-REMANESCENTE E 02, MEDINDO 1.415,02M², 4.989,88M² E 8.565,78M², MATRÍCULAS 81.384, 81.385 E 35.401, SITO A AVENIDA BENEDITO APARECIDO BARBOSA – SÍTIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DESTINADOS À ABERTURA DE VIA PÚBLICA
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14210, de 28/11/2023
    ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, COM RECURSO PRÓPRIO, ESTADUAL E FEDERAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, E DEMAIS DESPESAS DE CUSTEIO E CAPITAL VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    Situação: Em vigor