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  • Decreto do Executivo nº 14229, de 12/12/2023
    ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, COM RECURSO FEDERAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E REFERENTE À PARCELA COMPLEMENTAR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) VAAR VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14228, de 11/12/2023
    AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 4.467.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14227, de 11/12/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 555.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14226, de 11/12/2023
    RECEBE EM DOAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DOIS CONJUNTOS DE CADEIRAS PARA ESPORTES RADICAIS
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14225, de 11/12/2023
    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARÍLIA GIGANTÃO”, COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14224, de 11/12/2023
    CONSIDERA “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023, A ILMA. SRA. LUCIANA HARUMI TAKAHASHI YOCOYAMA, DO LIONS CLUBE DE ARAÇATUBA/SP, ELEITA GOVERNADORA DO DISTRITO LC-8 PARA O ANO LEONÍSTICO 2023/2024
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14223, de 06/12/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.122.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14222, de 06/12/2023
    AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 3.196.874,96, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14221, de 05/12/2023
    REVOGA O DECRETO Nº 11673/2015, QUE OUTORGOU “PERMISSÃO DE USO” DE DOIS NOTEBOOKS À EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA – EMDURB, ATUALMENTE DENOMINADA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14220, de 05/12/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 342.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO DAEM
    Situação: Em vigor