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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 155 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 21 DE MARÇO DE 2018
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Matéria Originária: PLC 1/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO EMPREGO "AGENTE DE COMBATE DE VETORES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 19/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Matéria Originária: PLC 14/2017 / Autoria: MIRA
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
ALTERA QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1673, DE 1º DE FEVEREIRO DE1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE OBRIGAR PROMOTORES DE EVENTOS A PRESTAR INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEOS PARA COBERTURA INTERNA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E LOTERIAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 6/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
ALTERA O QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE- SAMS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 15/2017 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 07/07/2020 às 15h15m
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