Lei Ordinária nº 5561, de 25/11/2003

Desafeta a área Y (parte da área X) medindo 556,50m², localizada na Vila de Lácio e autoriza sua doação à CDHU, para construção de casas populares e dá outras providências. (PL 488/03)

Matéria: PL nº 488/2003 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 25/11/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar