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Modifica o art. 36 da Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a Comissão de Acompanhamento e Levantamento de Políticas Públicas e Execução Orçamentária.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 02/10/2023

Protocolo: 3310/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Emenda à Lei Orgânica n. 71 , Aprovação em segunda discussão , Folha de votação nominal - 2º discussão , Aprovação em primeira discussão , Folha de votação nominal - 1º discussão , Às comissões , Prazo de emendas , Art. 36 da Lei Orgânica

Pareceres de Comissões: CFO nº 48/2023 , CJR nº 98/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2023 10:43:22: Promulgado

Norma Derivada: EML 71/2023

Projeto de Emenda à LOM de autoria da Mesa: Modifica o § 2º e inclui § 3º no art. 93-A, da Lei Orgânica do Município de Marília, assegurando ao servidor da Câmara Municipal, o percebimento do adicional por tempo de serviço, correspondente a 2% (dois por cento) da sua referência salarial, em forma de anuênio, e do adicional sexta parte da sua referência salarial, concedido aos 20 (vinte) anos de efetivo exercício.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 21/09/2023

Protocolo: 3149/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Emenda à Lei Orgânica n. 70 , Aprovação em segunda discussão , Folha de votação nominal - 2º discussão , Aprovação em primeira discussão , Folha de votação nominal - 1º discussão , Às comissões , Prazo de emendas , anexo PE 2

Pareceres de Comissões: CFO nº 27/2023 , CJR nº 91/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/11/2023 08:14:51: Promulgado

Norma Derivada: EML 70/2023

MODIFICA O INCISO I DO ART. 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À CONVOCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PREFEITO.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 27/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Protocolo

Situação em 13/06/2023 08:27:30: Proposição rejeitada pelo Plenário

MODIFICA O § 1º DO ART. 161-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 06/12/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Redação Final , Promulgar , Folha de votação nominal , Documento físico para digital , Emenda nº 1 , Despacho , Folha de Votação Nominal , Parecer CJR , Substitutivo nº 1 , prazo de emendas , emendas impositivas - teto const com ressalvas , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega , devolução por excesso de prazo , Devolução por excesso de prazo , Comprovante de entrega , Art 161-A § 1º LOM

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/09/2023 17:07:04: Promulgado

Norma Derivada: EML 69/2023

MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO § 2º AO ART. 93-A E RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º.

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 04/07/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/11/2022 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: EML 68/2022

MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA SUPRIMINDO A MODALIDADE “PERMISSÃO DE USO” PARA USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 04/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/05/2022 00:00:00: Proposição retirada

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 17 (DEZESSETE) O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 06/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/12/2021 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: EML 67/2021

MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA VEDANDO AO PREFEITO DELEGAR A SEUS AUXILIARES A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO FINANCEIRA.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 16/11/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/03/2022 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário

MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE À OCUPAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 13/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/01/2023 00:00:00: Proposição arquivada

MODIFICA O ART. 90, REFERENTE ÀS IDADES MÍNIMAS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO INCLUI O ART. 93-A ESTABELECENDO QUE O DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÃO SE APLICA AOS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA EMENDA À LEI ORGÂNICA.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 25/08/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/12/2021 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: EML 66/2021