Projeto de Lei Ordinária nº 172/2017

PROJETO DE LEI Nº 77/2017 - REGULAMENTA AS NOEMAS DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA APROVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA, TAIS COMO LOTEAMENTOS CONJUNTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS VERTICAIS, CONDOMÍNIOS E OUTRAS Á REDE PÚBLICA DE ÁGUA.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 13/06/2017

Protocolo: 2769/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2018 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JOSÉ ROCHA

  • 3 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: LEOPOLDO

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA Nº 82/2017 Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - MIRANDA - EMENDA Nº 98/2017 Aprovado
Emenda nº 3 (Modificativa) - MIRANDA - EMENDA Nº 108/2017 Aprovado
Emenda nº 4 (Supressiva) - MIRANDA - EMENDA Nº 138/2017 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.966/2018 MESA DIRETORA 20/02/2018
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 20/02/2018
Ofício - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 16/02/2018
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 14/02/2018
Ofício - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 19/12/2017
Ofício - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 19/12/2017
Ofício - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 15/12/2017
Ofício - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 01/11/2017
Ofício - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 01/11/2017
Outros - ANÁLISE AO PLO N]º172/17 Diretor Jurídico 24/10/2017
Ofício - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 18/10/2017
Emenda - EMENDA DO PLO 98/17 Diretor Jurídico 03/10/2017
Ofício - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 25/09/2017
Emenda - SOLICITA ANEXAR AO PROJETO E EMITIR PARECER PRESIDENTE 10/08/2017
Ofício - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE 13/07/2017
Ofício - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 21/06/2017
Ofício - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO 20/06/2017
Ofício - SOLICITA PARECER JURÍDICO -PROCURADOR JURIDICO PRESIDENTE 13/06/2017
Outros - CÓPIA DE LEI Nº 4.107/15 EXECUTIVO MUNICIPAL 13/06/2017
  • 21/02/2018
    Norma promulgada
    Origem: Expediente
    Destino: Arquivo
  • 21/02/2018
    aguardando transformação em lei
    redação final aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Expediente
  • 19/02/2018
    incluido na ordem do dia
    redação final apresentada
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 16/02/2018
    aguardando elaboração de redação final
    aprovado com emendas
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 09/02/2018
    incluido na ordem do dia
    emenda nova analisada por todas as comissões
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 19/12/2017
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    emenda nova analisada pela comissão de constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 15/12/2017
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    retornado a comissão de constituição para analise de nova emenda
    Origem: Expediente
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/12/2017
    retirado da Ordem do Dia
    votação prejudicada por requerimento de vistas 
    Origem: Sessão
    Destino: Expediente
  • 04/12/2017
    incluido na ordem do dia
    analisado por todas as comissões, projeto e emendas
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 06/11/2017
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    analisado pela comissão de constituição, projeto e emendas
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 25/09/2017
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    retornando a comissão para analise da emenda
    Origem: Expediente
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 11/08/2017
    Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
    analisado pela comissão de constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Expediente
  • 21/06/2017
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    PROJETO LIDO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 13/06/2017
    aguardando leitura em Sessão
    PROJETO DE LEI PROTOCOLADO
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão