Câmara Municipal de Demonstração

Lei Complementar nº 774, de 25/04/2017

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 2% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/91, 145/97 E 450/05. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 14/2017 - Prefeitura Municipal

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005

Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 12009, de 25/04/2017
2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 12010, de 25/04/2017
3 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 12011, de 25/04/2017

Lei Complementar nº 746, de 23/03/2016

CONCEDE UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$200,00 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2016, A SER INCORPORADO À REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 1/2016 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005

Lei Complementar nº 725, de 12/05/2015

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4,5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2015. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 13/2015 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005

Lei Complementar nº 698, de 29/04/2014

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5,62% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2014. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 13/2014 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005

Lei Complementar nº 689, de 03/12/2013

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7,22% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2013. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 32/2013 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005

Lei Complementar nº 665, de 20/06/2012

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 23/2012 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991

Lei Complementar nº 657, de 05/06/2012

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXECUTAM AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Matéria: PLC 16/2012 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991

Lei Complementar nº 654, de 31/05/2012

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS AO ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM MARÍLIA - JUCESP. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 11/2012 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991

Lei Complementar nº 651, de 04/05/2012

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO E CRIANDO FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 9/2012 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991

Lei Complementar nº 648, de 03/04/2012

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2012. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 6/2012 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
2 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997
3 - Altera a Lei Complementar nº 450, de 06/12/2005

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