Pesquisa de Legislação

Resultado: 5000 normas
  • Denomina “Bairro Santa Madalena – AMALIA ZAGO MARCONATTO” e respectivas vias públicas do loteamento residencial Santa Madalena, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13373/2021.
    Matéria: PL 103/2023 - Mesa da Câmara
    Situação: Em vigor
  • Desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município o Lote X (Parte da Área de Lazer (destacado da Gleba D2 - destacado da Área D)) da Quadra Gleba D2, medindo 154,26m², localizado no Bairro Vila dos Comerciários I e autoriza sua permuta pelo Lote 16 (destacado da Gleba D2- estacado da Área D) da Quadra Gleba D2, medindo 154,26m², no mesmo Bairro, de propriedade de Luís Henrique Miguel e dá outras providências.
    Matéria: PL 117/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Aprova o Plano de Manejo de Arborização Urbana do Município de Marília.
    Matéria: PL 85/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Modifica a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, estabelecendo que para os bairros com complemento “anexo” serão aplicados os mesmos parâmetros já definidos para os bairros contíguos (principais).
    Matéria: PL 83/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.403.000,51, referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.
    Matéria: PL 125/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Modifica a Lei nº 8997/2023, que autoriza a doação dos Lotes 01 e 02 (partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, no total de 7.304,00m², ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília - ICT Marília - Unidade de Ensino Integrada - Médio Superior - UEI-MS, para funcionamento de Escola Técnica Estadual - ETEC e de Faculdade de Tecnologia - FATEC no Município de Marília.
    Matéria: PL 131/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Denomina “Bairro Professora MARILENA SERVA CORAINI – Loteamento Jardim Botânico I” e respectivas vias públicas do loteamento Jardim Botânico I, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13407/2021.
    Matéria: PL 93/2023 - Mesa da Câmara
    Situação: Em vigor
  • Denomina “Residencial DR. SEBASTIÃO MESQUITA – Loteamento Residencial Costa do Ipê II” e respectivas vias públicas do loteamento Residencial Costa do Ipê II, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13225/2020.
    Matéria: PL 86/2023 - Mesa da Câmara
    Situação: Em vigor
  • Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o dia do Doador de Medula Óssea, no terceiro sábado do mês de setembro.
    Matéria: PL 75/2023 - Professora Daniela
    Situação: Em vigor
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$410.349,00, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.
    Matéria: PL 124/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor