Pesquisa de Legislação

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  • MODIFICA O DECRETO Nº 14123/2023 QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA REDE DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ÁREAS DENOMINADAS FAZENDA SANTA MADALENA – DESDOBROS “A” E “B” (MATRÍCULAS 69.454 E 69.455) LOCALIZADAS NA AVENIDA DR. PEDRO MARUN Nº 786, BAIRRO JARDIM CAVALLARI, DE PROPRIEDADE DE ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARÍLIA SPE LTDA. REVOGA O DECRETO Nº 14150/2023
    Situação: Em vigor
  • ESTABELECE OS PARÂMETROS DE PROVISÃO DE PERDAS NO RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE MARILIA, PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBCASP
    Situação: Em vigor
  • ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.420.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • DECLARA NULO O DECRETO Nº 14170/2023 QUE RECEBE EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE 13.639,48M², DESTINADA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, DENOMINADA AVENIDA FAZENDA RECREIO, DE PROPRIEDADE DE TACK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
    Situação: Em vigor
  • AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM A EMPRESA COMERCIAL DE CARNES SÃO LUIZ DE MARÍLIA LTDA., EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, MEDINDO 295M², NO RESIDENCIAL VIDA NOVA MARACÁ, DESTINADA AO ACESSO A EMPRESA SUPRACITADA
    Situação: Em vigor
  • MODIFICA O DECRETO Nº 14017/2023 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL MARANELLO”, COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
    Situação: Em vigor
  • DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL MIRANTE DOS VENTOS”, COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
    Situação: Em vigor
  • AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 400.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • ALTERA O USO DO LOTE 33 DA QUADRA 18 DO BAIRRO RESIDENCIAL VIDA NOVA MARACÁ, PASSANDO DE RESIDENCIAL PARA COMERCIAL
    Situação: Em vigor
  • RECEBE EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE 13.639,48 M², DESTINADA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, DENOMINADA AVENIDA FAZENDA RECREIO, DE PROPRIEDADE DE TACK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
    Situação: Anulada
  • ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, COM RECURSO PRÓPRIO, ESTADUAL E FEDERAL, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, E DEMAIS DESPESAS DE CUSTEIO E CAPITAL VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
    Situação: Em vigor
  • AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 245.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM
    Situação: Em vigor