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  • Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 15/12/1999
    INTRODUZINDO MODIFICACOES NA LEI ORGANICA - ACRESCENTA INCISO VIII NO ART. 34 (ATRIBUICOES DA MESA); MODIFICA PARAGRAFO 4., DO ARTIGO 123 (PUBLICACOES OFICIAIS) E REVOGA O PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
    Matéria: PELOM 5/1999 - Mesa da Câmara
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 23/11/1999
    MODIFICANDO O ARTIGO 56, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - MANDATO DO PREFEITO DE 4 ANOS, COM INICIO 01/01, E INCLUI PARAGRAFO UNICO - REELEICAO PARA UM UNICO PERIODO SUBSEQUENTE.
    Matéria: PELOM 4/1999 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 26/08/1999
    REVOGANDO O ITEM "7", DO PARAGRAFO 2., DO ARTIGO 23, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ("7 - DENOMINACAO DE PROPRIOS, VIAS E LOGRADOURO PUBLICO;" - VOTACAO - DOIS TERCOS/QUALIFICADA).
    Matéria: PELOM 2/1999 - EDUARDO ANDRADE REIS
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 28/07/1999
    MODIFICANDO A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, EM DECORRENCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. (APOSENTADORIA DO SERVIDOR) - MODIFICA ARTIGO 90 EREVOGA ARTIGO 106.
    Matéria: PELOM 3/1999 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 12/05/1999
    MODIFICANDO O PARAGRAFO 1.,DO ARTIGO 220, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE UM ANO PARA NOVENTA DIAS APOS O FALECIMENTO PARA HOMENAGEAR QUALQUER PESSOA COM DENOMINAO EM VIA OU LOGRADOURO PUBLICO. - EMENDA MUDOU PARA 180 DIAS.
    Matéria: PELOM 1/1999 - VALTER LUIZ CAVINA
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 11/11/1998
    MODIFICANDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - PASSA DE CINCO PARA DEZ ANOS O PRAZO PARA CONCESSAO DE USO; DISPENSA DO REFERENDO DA CAMARA PARA PERMISSAO E AUTORIZACAO DE USO E REVOGA NECESSIDADE CONCESSAO PARA USO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
    Matéria: PELOM 5/1998 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 22/09/1998
    MODIFICANDO O PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, REFERENTE A PERMISSAO DE USO E A AUTORIZACAO DE USO (PRAZO DE DEZ ANOS).
    Matéria: PELOM 4/1998 - Mesa da Câmara
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 22/04/1998
    MODIFICANDO O INCISO IX DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
    Matéria: PELOM 1/1998 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 30/10/1997
    DANDO NOVA REDACAO AO INCISO IX, DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO - CASOS A SEREM ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR - EMENDA INLUIR MEDICO E CIRURGIAO-DENTISTA.
    Matéria: PELOM 4/1997 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 01/08/1997
    PROCEDENDO MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA. (PARAGRAFO 2. DO ART. 17 == PARAGRAFO 2. DO ART. 18 ==PARAGRAFO 5. DO ART. 31 == PARAGRAFO 2. DO ART. 54 == INCISO II DO ART. 55 == PARAGRAFO 4. DO ART. 224).
    Matéria: PELOM 3/1997 - Mesa da Câmara
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 18/02/1997
    DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 77, 79, 132, 146 E 159 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - PROCURADORIA GERAL E PUBLICACOES.
    Matéria: PELOM 1/1997 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 11/12/1996
    MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 1 PARA 2 ANOS O MANDATO DA MESA DA CAMARA, A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1997
    Matéria: PELOM 5/1996 - JOÃO FERNANDES MORE
    Situação: Em vigor