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  • Lei Ordinária nº 4828, de 22/03/2000
    Modifica a Lei nº 4.795 de 23 de dezembro de 1999, que instituiu a Gratificação Especial para regime de plantão médico nas Unidades Básica de Saúde, que tenham pronto atendimento e dá outras providências. - (PL 23/00)
    Matéria: PL 23/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4827, de 22/03/2000
    Modifica a Lei nº 4.788 de 17 de dezembro de 1999, que denominou vias públicas localizadas no bairro Jardim Vitória. - (PL 13/00)
    Matéria: PL 13/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4826, de 16/03/2000
    Institui, no âmbito de Marília, a "Semana da Consciência Urbana" e dá outras providências. - (PL 231/99 do Vereador Laerte Otávio Rojo Rosseto)- REVOGADA PELA LEI N. 7217/10.
    Matéria: PL 231/1999 - LAERTE OTAVIO ROJO ROSSETO
    Situação: Revogada

  • Lei Ordinária nº 4825, de 16/03/2000
    Denomina "Nelson Rocha Amorim" a mini-pista de cooper localizada ao longo da Avenida Calim Gadia. - (PL 289/99 do Vereador Mário Bulgarelli)
    Matéria: PL 289/1999 - MARIO BULGARELLI
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4824, de 13/03/2000
    Crédito adicional especial no valor de R$60.000,00, destinado à execução de obras de adequação de parte das instalações do imóvel sito à Av. Vicente Ferreira 1278, nesta cidade, pertencente à Universidade Estadual Paulista - UNESP, para fins de abrigar o Museu Municipal Embaixador Hélio Antônio Scarabôtolo. - (PL 22/00) - (Decreto 7942/00)
    Matéria: PL 22/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4823, de 13/03/2000
    Modifica a Lei nº 4.086 de 20 de junho de 1995, que regulamentou o Conselho Municipal do Meio Ambiente. - (PL 5/00)
    Matéria: PL 5/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4822, de 09/03/2000
    Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Associação de Apoio ao Deficiente Físico de Marília, objetivando a locação, pela municipalidade, do imóvel sito à rua Gonçalves Dias 258, Bairro Barbosa, destinado a abrigar a Sede da Entidade e dá outras providências.(PL 7/00)
    Matéria: PL 7/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4821, de 08/03/2000
    Autoriza o Município a celebrar convênio com a Justiça Eleitoral, objetivando a instalação da 400ª Zona Eleitoral e ampliação das atividades já exercidas pela 70ª Zona Eleitoral, visando oferecer melhores condições de trabalho e maior celeridade na prestação jurisdicional, em prol da comunidade e dá outras providências. - (PL 24/00)
    Matéria: PL 24/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor

  • Lei Ordinária nº 4820, de 28/02/2000
    Institui o "Dia do Esporte Amador" no âmbito do Município de Marília e dá outras providências. - (PL 304/99 do Vereador Gilmar Mirandinha Fernandes)- REVOGADA PELA LEI N. 7217/10.
    Matéria: PL 304/1999 - GILMAR MIRANDINHA FERNANDES
    Situação: Revogada

  • Lei Ordinária nº 4819, de 23/02/2000
    Modifica a Lei nº 3.546 de 29 de junho de 1990, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de Marília. - (PL 172/99 do Vereador Julio Zorzetto)
    Matéria: PL 172/1999 -
    Situação: Em vigor