Pesquisa de Legislação

Resultado: 5000 normas
  • Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM a emitir as contas das tarifas de água e esgoto, do Condomínio Residencial Paulo Lúcio Nogueira, no volume de 5m3 (cinco metros cúbicos) por mês e por economia, até 31 de dezembro do ano 2000 e dá outras providências. - (PL 312/99)
    Matéria: PL 312/1999 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Considera de utilidade pública municipal a Associação Desportiva dos Mesatenistas de Marília. - (PL 279/99 do Vereador Valter Cavina)
    Matéria: PL 279/1999 - VALTER LUIZ CAVINA
    Situação: Em vigor
  • Modifica a Lei nº 4.450 de 17 de junho de 1998, que autorizou o Poder Executivo a receber, por doação, de empresas privadas, coberturas para os pontos de ônibus existentes nas vias municipais, urbanas ou rurais e dá outras providências. - (PL 174/99 do Vereador Mário Bulgarelli)
    Matéria: PL 174/1999 - MARIO BULGARELLI
    Situação: Em vigor
  • Doação da área "A" (parte da rua Nilo Peçanha), medindo 465,36m², localizada no Bairro Jardim Marambaia, ao DAEM, destinada à extensão da rede elétrica com a finalidade de fornecimento de energia e força aos motores e bombas do poço profundo existente no local e dá outras providências. - (PL 307/99)
    Matéria: PL 307/1999 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Modifica a Lei nº 3.200 de 30 de dezembro de 1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília. - (PL 306/99)
    Matéria: PL 306/1999 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Doação de áreas compreendidas pelos lotes "A" e "B" (partes do lote 01) da quadra 5, do Bairro Jardim Marambaia, medindo 193,63m² e 186,00m², respectivamente, ao DAEM, onde foi perfurado um poço profundo.- (PL 311/99)
    Matéria: PL 311/1999 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como complemento às diversas áreas do ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionai (PCN), o ensino e a prática do Tênis de Mesa. - (PL 210/98 do Vereador Valter Cavina) - (Decreto 8068/00)
    Matéria: PL 210/1998 - VALTER LUIZ CAVINA
    Situação: Em vigor
  • Modifica dispositivos da Lei nº 3.546/90 que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano da cidade de Marília. - (PL 47/99 do Vereador Marcos Rezende)
    Matéria: PL 47/1999 - Marcos Rezende
    Situação: Em vigor
  • Acrescenta parágrafo 3º, ao artigo 1º, da Lei nº 2.014/73 que regulamenta o serviço de táxi. (PL 179/99 do Vereador Julio Zorzetto)
    Matéria: PL 179/1999 -
    Situação: Em vigor
  • Permite aos professores o benefício de pagamento de metade do valor do ingresso cobrado nos cinemas e teatros de Marília. (PL 111/99 do Vereador Carlos Guru) - (Modificada pela Lei 6.325/2005)
    Matéria: PL 111/1999 -
    Situação: Em vigor
  • Dispõe sobre a afixação, nos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, de cartazes indicativos dos órgãos de fiscalização sanitária aos quais estão jurisdicionados. (PL 200/99 do Vereador Wladir Muzati Buim)
    Matéria: PL 200/1999 - WLADIR MUZATI BUIM
    Situação: Em vigor
  • Denomina "Dr. Simão de Andrade Ribeiro" a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Pascoal Moreira nº 220, Bairro São Miguel, nesta cidade. (PL 258/99) - (Modificada pela Lei 5.008/01)
    Matéria: PL 258/1999 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor