Pesquisa de Legislação

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  • Decreto do Executivo nº 14215, de 30/11/2023
    ALTERA O USO DO LOTE 17A (PARTE DO LOTE 17) DA QUADRA 14 DO JARDIM EDISOM DA SILVA LIMA, PASSANDO DE COMERCIAL PARA RESIDENCIAL
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14214, de 29/11/2023
    AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 4.349.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14213, de 29/11/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.725.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14212, de 29/11/2023
    RECEBE EM DOAÇÃO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – UNESP, FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS - CÂMPUS DE MARÍLIA, DIVERSAS ESTANTES
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14211, de 28/11/2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES 01, 01-REMANESCENTE E 02, MEDINDO 1.415,02M², 4.989,88M² E 8.565,78M², MATRÍCULAS 81.384, 81.385 E 35.401, SITO A AVENIDA BENEDITO APARECIDO BARBOSA – SÍTIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DESTINADOS À ABERTURA DE VIA PÚBLICA
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14210, de 28/11/2023
    ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, COM RECURSO PRÓPRIO, ESTADUAL E FEDERAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, E DEMAIS DESPESAS DE CUSTEIO E CAPITAL VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14209, de 27/11/2023
    FICA REFERENDADA A ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA DE QUE TRATA O ATO Nº 201/2023, DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA, APROVADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 809 DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14208, de 22/11/2023
    RECEBE EM DOAÇÃO, DE L.F.P. EMPREENDIMENTOS LTDA., O LOTE 4 (PARTE/DOM ECO VILLA – LOTE UNIFICADO), COM ÁREA DE 9.039,32M², MATRÍCULA 64.297, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA, LOCALIZADO ANEXO AO BAIRRO PARQUE DAS ESMERALDAS II, COMO ANTECIPAÇÃO DE ÁREA DOMINIAL DE FUTURO EMPREENDIMENTO A SER IMPLANTADO PELA REQUERENTE
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14207, de 21/11/2023
    REGULAMENTA O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DE QUE TRATA O § 7º DO ARTIGO 67-B DA LEI COMPLEMENTRAR Nº 11/1991
    Situação: Em vigor

  • Decreto do Executivo nº 14206, de 21/11/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 980.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO DAEM
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14205, de 21/11/2023
    AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 300.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM
    Situação: Em vigor
  • Decreto do Executivo nº 14204, de 21/11/2023
    AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 3.877.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM
    Situação: Em vigor