Pesquisa de Legislação

Nova Pesquisa
Resultado: 5000 normas
RSS
  • Lei Ordinária nº 9050, de 30/11/2023
    Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
    Matéria: PL 167/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9049, de 24/11/2023
    Considera de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO “O CIRCO”.
    Matéria: PL 161/2023 - Dr. Nechar
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9048, de 22/11/2023
    Modifica a Lei nº 8715/2021, modificada posteriormente, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - COMSEA – Marília.
    Matéria: PL 146/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9047, de 22/11/2023
    Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e demais estações semelhantes autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
    Matéria: PL 138/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9046, de 22/11/2023
    Modifica a Lei nº 7281/2011, que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas, estabelecendo que a fiscalização competirá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, bem como suspendendo a eficácia da Lei pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e dá outras providências.
    Matéria: PL 115/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9045, de 22/11/2023
    Denomina Dr. ROBERTO STROZZE CATHARIN o Centro de Saúde Jardim Cavallari, localizado na Rua Vereador Delmiro Zumioti, na área institucional “B”, quadra “19”, do Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis.
    Matéria: PL 102/2023 - Evandro Galete
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9044, de 22/11/2023
    Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a corrida “DERMÂNIO DA SILVA LIMA” no mês de abril.
    Matéria: PL 100/2023 - Dr. Elio Ajeka
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9043, de 22/11/2023
    Denomina Praça CESAR GALVÃO FERREIRA o Sistema de Lazer localizado na quadra 20/23/24 do Bairro Parque das Vivendas, no entroncamento com as Ruas Francisco Ângelo Montolar Buil, Omar Nunes Cardozo e Av. Dr. Adhemar de Toledo.
    Matéria: PL 98/2023 - Evandro Galete
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9042, de 16/11/2023
    Autoriza a doação do Lote B (Parte/Lote 32) da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa DR INDÚSTRIA METALÚRGICA DE MARÍLIA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.
    Matéria: PL 145/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9041, de 16/11/2023
    Autoriza a doação do Lote 2 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa LIMPEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.
    Matéria: PL 130/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9040, de 16/11/2023
    Autoriza a doação do Lote 6 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 5918/2004. Dá outras providências.
    Matéria: PL 129/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 9039, de 16/11/2023
    Autoriza a doação do Lote 35-B, localizado na Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.343,84m², à empresa STONEWAY MARMORES E GRANITOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.
    Matéria: PL 128/2023 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor