Lei Ordinária nº 5595, de 22/01/2004

Faculta a publicidade das empresas privadas que colaborarem com o Poder Executivo na construção e manutenção de quadras esportivas, ou campos de futebol em áreas públicas, existentes em loteamentos do Município de Marília. (PL 134/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

Matéria: PL nº 134/2003

Data de Promulgação: 22/01/2004

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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