Lei Ordinária nº 5612, de 22/01/2004
Instituindo a Campanha Criança Feliz, a ser realizada, anulamente, na primeira quinzena do mês de dezembro, com a finalidade de arrecadar brinquedos e roupas para crianças, em bom estado de conservação, além de alimentos não perecíveis, para serem distribuídos às crianças de famílias carentes do nosso Município, nos dias que antecedem ao Natal. (PL 360/03 do Vereador Luiz Carlos Clemente) - REVOGADA PELA LEI N. 7217/10.
Data de Promulgação: 22/01/2004
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 7217 de 14/12/2010
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Modificada pela Lei 8116/17)
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