Lei Ordinária nº 5585, de 17/12/2003

Denomina Bairro Jardim Portal dos Nobres e respectivas vias públicas. (PL 136/03 do Vereador Valter Cavina)

Matéria: PL nº 136/2003 (VALTER LUIZ CAVINA)


Data de Promulgação: 17/12/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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