Lei Ordinária nº 5577, de 16/12/2003

Modifica a Lei nº 4.047, de 25 de novembro de 1994, oficializando a viela existente na Praça Delphim Bertinotti - Chessman, no Bairro Vila Romana. (PL 571/03)

Matéria: PL nº 571/2003 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 16/12/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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