Lei Ordinária nº 5579, de 16/12/2003

Modifica a Lei nº 4.028, de 13 de setembro de 1994, que dispõe sobre as atividades referentes ao cargo de Fiscal de Rendas, sobre o Prêmio Produtividade e dá outras providências. (PL 580/03)

Matéria: PL nº 580/2003 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 16/12/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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