Lei Ordinária nº 5574, de 10/12/2003
Autoriza a concessão de uma contribuição no valor de R$50.000,00 à EMDUB, destinada ao custeio de despesas administrativas, folha de pagamento e encargos sociais e dá outras providências. (PL 581/03) - (Decreto 8796/03)
Data de Promulgação: 10/12/2003
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Nova Pesquisa
Voltar