Lei Ordinária nº 4609, de 21/02/2018

PROJETO DE LEI Nº 036/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 14 DEZEMBRO DE 2017, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS

Matéria: PL nº 44/2018 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 21/02/2018

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4622 de 28/03/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.609, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4435 de 28/06/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4537 de 29/11/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4553 de 14/12/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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