Lei Ordinária nº 5525, de 13/10/2003

Institui o Programa "Viveiros de Mudas" nas escolas do Município. (PL 215/02 do Vereador José Carlos Albuquerque)

Matéria: PL nº 215/2002 (Albuquerque)

Data de Promulgação: 13/10/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Situação: Em vigor

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