Lei Ordinária nº 5425, de 16/04/2003

Modifica a Lei nº 4.258, de 7 de feveriro de 1997, que reestruturou a Empresa de desenvolvimento Urbaqno e Habitacional de Marília - EMDURB e dá outras providências. (PL 11/03)

Matéria: PL nº 11/2003 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 16/04/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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