Lei Ordinária nº 5412, de 26/03/2003

Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas.(PL 167/01 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

Matéria: PL nº 167/2001 (EDITH SANDES SALGADO)

Data de Promulgação: 26/03/2003

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Situação: Em vigor

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