Lei Ordinária nº 5196, de 20/05/2002
Modifica a Lei nº 4191, de 13 de junho de 1996, que regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. (PL 63/02)- (Revogada pela Lei 6.371/2005)
Data de Promulgação: 20/05/2002
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 6371 de 13/12/2005
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Modifica a Lei nº 4.191, de 13 de junho de 1996, que regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e revoga as Leis ns. 4.564, de 11 de dezembro de 1998, 5.041, de 30 de maio de 2001, 5.135, de 22 de fevereiro de 2002 e 5.196, de 20 de maio de 2002. (PL 268/05) - (Suspensa por Liminar)
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