Lei Ordinária nº 5177, de 25/04/2002

Dispõe sobre a coleta seletiva do lixo industrial, comercial, residencial, órgãos públicos e outros no Município de Marília.(PL 139/01 do Vereador Teruaki Kushikawa) - (Modificada pela Lei nº 5.327/02)

Matéria: PL nº 139/2001 (TERUAKI KUSHIKAWA)

Data de Promulgação: 25/04/2002

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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