Lei Ordinária nº 4958, de 25/10/2000

Modifica a Lei nº 4.455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo.(PL 177/00)

Matéria: PL nº 177/2000 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 25/10/2000

Assunto: Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 4455 de 18/06/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo. (PL 87/98) - (Modificada pelas Leis 4.958/00, 4.991/00, 5.000/00, 5.042/01 e 5.163/02) - (Decreto 8176/01, 8177/01, 8253/01, 8295/01, 8432/02, 8433/02 e 8434/02)

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