Lei Ordinária nº 4736, de 21/10/1999

Autoriza, excepcionalmente, a distribuição de valores constituídos de resíduos existentes dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, referente aos exercícios de 1998 e 1999, entre os servidores que especifica e dá outras providências. (PL 249/99) - (Modificada pela Lei nº 4.814/00)

Matéria: PL nº 249/1999 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 21/10/1999

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar