Lei Ordinária nº 4663, de 03/08/1999

Denomina o Bairro "Jardim Santa Antonieta V" e as respectivas vias públicas. (PL 8/99 do Vereador Gilmar Mirandinha Fernandes) - (Modificada pela Lei nº 4.750/99)

Matéria: PL nº 8/1999 (GILMAR MIRANDINHA FERNANDES)

Data de Promulgação: 03/08/1999

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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