Lei Ordinária nº 429, de 30/10/1953

Autoriza receber doação de terrenos e vias públicas dos Bairros Senador Salgado Filho e São Miguel (Prolongamento) (Modificada pela Lei 498/55)

Matéria: PL nº 552/1953 (Prefeitura Municipal)


Data de Promulgação: 30/10/1953

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar