Lei Ordinária nº 4155, de 13/02/1996

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento do Programa de Patrulha Agrícola. (PL 6/96)

Matéria: PL nº 6/1996 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 13/02/1996

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar