Lei Ordinária nº 3154, de 25/07/1986

Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 7º, da Lei nº 3.091, de 31 de outubro de 1985 - Programa de implantação de Plano Comunitário de Melhoramentos. (PL 4026)

Matéria: PL nº 4026/1986 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 25/07/1986

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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