Lei Ordinária nº 3147, de 07/07/1986

Dá nova redação à letra "C" do item I, da Tabela XIV, da Lei nº 2.209, de 30 de dezembro de 1974 - Código Tributário do Município. (PL 4023) - (Revogada pela Lei Complementar nº 158/97)

Matéria: PL nº 4023/1986 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 07/07/1986

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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